inconstitucional : 2 de 2 v2bb

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Amig pede mudanças na proposta do novo Código da Mineração 4n7330

Associação avalia que texto ameaça representatividade dos municípios mineradores 1312l

25 Novembro 2021

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Nota pública enumera problemas de projeto e preocupação com aumento do garimpo ilegal

24 Junho 2021

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MP pede que TCU adote medidas contra lei que libera garimpo em Roraima 2t2gb

Para subprocurador, lei estadual é uma 'afronta' à Constituição porque tema é competência da União

12 Fevereiro 2021

LEGISLAÇÃO 5b4l8

MPE diz que projeto de garimpo de Roraima é inconstitucional 3e5939

Procurador Edson Damas afirma que competência para legislar sobre lavra garimpeira é da União

26 Janeiro 2021

STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro 3366l

Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar

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Válvula Guilhotina Sandvik: mais segurança e eficiência

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Material Rodante fornecido pelo GHT bate recorde de 50 mil horas trabalhadas 6k4p2k

GHT alcança um grande marco na mineração brasileira ao fornecer material rodante